PROJETO DE PESQUISA ENCAMINHADO DEP. ESTADUAL MAJ. OLÍMPIO E DEP. FEDERAL ARNALDA FARIA DE SÁ.

PROJETO DE PESQUISA ENCAMINHADO DEP. ESTADUAL MAJ. OLÍMPIO E DEP. FEDERAL ARNALDA FARIA DE SÁ. Campinas, 19 de Novembro de 2012. Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto que dispõe sobre o efetivo e da carga horária dos Policiais Militares do Estado de São Paulo. Trata-se de providência que busca extinguir o efetivo da Polícia Militar que concorre escala de 12x36, 12x24/12x48 e 24X48 verifica-se que esse contingente fica em desvantagem relacionado ao contingente que trabalha 40 horas semanais, respectivamente. O Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) e o Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) possui atualmente Efetivo Fixado e Existente por Posto e Graduação, 61 Coronéis PM, 250 Tenentes Coronéis, 465 Major, 1424 Capitães, 2366 1º Tenentes, 882 2º Tenentes, 220 Aspirantes, 820 Alunos Oficiais, 1.083 Subtenentes, 2.269 1º Sargentos, 4.502 2º Sargentos, 5050 3º Sargentos, 15.331 Cabos, 58.564 Soldados, totalizando efetivo, 93.987 policiais, incluindo 5.091 Policiais temporários contratados exclusivamente para serviços administrativos, informação atualizada até agosto de 2012. Além desses policiais Temporários, aproximadamente 35% do efetivo da corporação formam o público interno administrativo, portanto trabalham 40 horas semanais. Os afastamentos para tratamento saúde são de aproximadamente 05% do contingente, estes, estão com restrições médicas para o exercício da função, também cumprem experiente administrativo. Todos esses profissionais, excluindo os policiais temporários todos são regidos pelo RETP (Regime Especial de Trabalho Policial). Aproximadamente 60% do contingente, concorrerem escala 12x36, 12x24/12x48 e em alguns casos 24x48, isso nos variados programas de policiamento, exceto os programas de Segurança Escolar, PROERD e JCC que também concorrem à escala de 40 horas semanais, esse contingente fica em desvantagem quando somada e comparada às horas trabalhadas haja vista, não haver diferença salarial ente uma e outra modalidade de escala de serviço. A padronização da carga horária propiciará oportunidades idênticas para todo o contingente e tratamento igualitário aos homens e mulheres da corporação valorizando em consequência o policial militar como profissional responsável pelo policiamento ostensivo fardado e preservação da ordem pública, dentre outras missões. Destaco que a proposta decorre de estudos realizados no âmbito da corporação e das Leis n.º 10.291, de 26 de novembro de 1968 sessão II, Art 13 da Constituição Federal, Decreto-lei federal n.º 667, de 2 de julho de 1969, Constituição Estadual, artigo 92, inciso VI, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 57, de 25 de setembro de 1987 e o Decreto Estadual 52054 de 14 agosto de 2007. Na legislação alvo desse estudo não foi constatado nenhum artigo regulamentando as horas trabalhadas para mais nem tão pouco estabelecendo compensação que exigisse em data oportuna. Nessa pesquisa foi constatado também que existem sete meses por ano que contem 31 e um mês com 28 dias . A administração faz o CIPA para 30 dias trabalhados, portanto sobram cinco dias por ano que trabalhamos que não são faturados. Expostas, em linhas gerais, as razões de minha iniciativa submetem o assunto ao exame de Vossa Excelência para possível transcrição em projeto de lei e apreciação da Assembleia Legislativa. Reitero a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração. ESTEVAN RIBEIRO PEREIRA Sd PM CPI-2 47º BPMI 2ª CIA

O ciclo completo de polícia

Publicado por Moderador em 12 junho 2011 às 21:02 em Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil Enviar mensagem Exibir tópicos O ciclo completo de polícia baseia-se na idéia de que as funções de prevenção e investigação dos crimes sejam realizadas por uma única instituição. Este modelo é trazido de diversas experiências de outros países como Canadá, França, Estados Unidos, Portugal, onde a polícia é dividida em áreas territoriais, sendo que, nestes lugares, não existe uma divisão funcional da polícia, adotando-se um modelo de ciclo completo de polícia onde na mesma instituição, dividem-se funções de prevenção, com policiamento fardado, e funções de repressão, com policiamento à paisana. Os entusiastas deste modelo alegam que o ciclo completo de polícia é a solução para a crescente criminalidade instalada no Brasil.

PEC102/2011 - UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS - SUBSÍDIO SALARIAL - DESMILITARIZAÇÃO

Publicado por Moderador em 21 outubro 2011 às 22:59 em Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil Enviar mensagem Exibir tópicos Estabelece que a remuneração dos agentes públicos integrantes da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares será por subsídio fixado em parcela única (art. 39, § 4º), sendo assegurado piso nacional a ser fixado em lei federal, que disciplinará fundo nacional, com participação da União, dos Estados e dos municípios, visando a sua suplementação, bem como a vinculação de percentuais do orçamento; faculta à União e aos Estados a adoção de polícia única, cujas atribuições congregam as funções de polícia judiciária, apuração de infrações, polícia ostensiva, administrativa e preservação da ordem pública; cria o Conselho Nacional de Polícia, cuja competência e organização são definidas em lei complementar; elenca as finalidades da referida polícia única, caracterizando-a como instituição de natureza civil, instituída por lei como órgão permanente e único em cada ente federativo essencial à Justiça, subordinada diretamente ao respectivo Governador, de atividade integrada de prevenção e repressão à infração penal, dirigida por membro da própria instituição, organizada com base na hierarquia e disciplina e estruturada em carreiras; estabelece formas de ingresso, composição do quadro de pessoal e regime previdenciário dos integrantes da referida polícia única; prevê a transposição dos oficiais oriundos da polícia militar e os delegados de polícia dos Estados e do Distrito Federal para o cargo de delegado de polícia; cria o cargo de Delegado Geral da Polícia nos Estados e no Distrito Federal e estabelece critérios para a sua nomeação; remete a lei federal, de iniciativa do Presidente da República, a disposição sobre regras gerais das Polícias, em especial sobre ingresso, estrutura organizacional básica, direito de greve e outras situações especiais, consideradas as peculiaridades de suas atividades, assegurada a independência no exercício da atividade pericial e na investigação criminal, que devem ser uniformemente observadas pelas leis dos respectivos entes federativos; determina que leis da União e dos Estados criem ouvidorias, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra integrantes das polícias, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Polícia; estabelece que as guardas dos Municípios cujos Estados adotarem o modelo de polícia única poderão exercer atividade complementar de policiamento ostensivo e preventivo, mediante convênio com o Estado; dispõe que a União poderá mobilizar efetivo das polícias unificadas dos Estados e do Distrito Federal e Territórios para emprego em local e tempo determinado nos casos de: a) decretação de Estado de Defesa, de Sítio ou de intervenção federal; b) solicitação do governo do Estado ou do Distrito Federal e Territórios; revoga o inciso VII do art. 129 da Constituição Federal que confere ao Ministério Público a função institucional de controle externo da atividade policial. Assunto: Jurídico - Segurança pública Data de apresentação: 19/10/2011 Situação atual: Local: 20/10/2011 - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

JUSTIÇA ABSOVL PMS OPERACAO 6 MANDAMENTO

Alison Maia – Jornalista Policial

A Justiça da cidade de Rio Verde absolveu neste última quinta-feira, dia 13 de setembro, 18 dos policiais militares acusados de integrar um suposto grupo de extermínio. O Poder Judiciário daquela cidade, local onde supostamente teriam acontecido a maioria dos extermínios não encontrou provas contra os acusados e acabou inocentando os réus.

Foi verificado que todos as mortes onde tiveram a participação de PMs foi ocorrida em confrontos entre policiais e bandidos. Entre os acusados estão o Coronel Carlos Cesar Macário (ex subcomandante geral da PMGO e ex comandante regional de Rio Verde) e o Tenente Coronel Ricardo Rocha ( ex comandante do batalhão de Rio Verde).

TENENTE CORONEL RICARDO ROCHA


A prisão do coronel Macário aconteceu na época em que ele era o subcomandante geral da PM goiana e só ocorreu baseada em uma gravação telefônica em que Macário parabenizava os policiais pelo confronto com a PM em que bandidos armados que roubavam caminhonetes na região acabaram mortos em confronto com a polícia. Coronel Macário junto com mais 18 PMs forma presos e levados a presidio federais onde ficaram meses isolados dos familiares. Durante as investigações foram denunciados a existência de cemitérios clandestinos e a morte de crianças e idosos pelo fictício grupo. As denuncias nunca foram provadas e os cemitérios nunca foram encontrados e as supostas vítimas, algumas delas que estavam desaparecidas foram encontradas vivas!

No ano passado outros PMs acusados de integrar um suposto grupo de extermínio na cidade de Jussara também foram absolvidos pela justiça, parte deles ficaram presos por 3 anos. Em Luziânia PMs também foram acusados do desaparecimento de jovens e o comandante da época foi imediatamente exonerado do cargo. Quase um mês depois se descobriu que um maníaco matou os jovens, ele foi preso e dias depois de confessar e mostrar onde estavam enterrados os corpos o criminosos se matou na prisão! Uma sucessão de erros em operações mal investigadas que colocou em cheque toda segurança do Estado de Goiás fazendo com que policiais com medo de represaria recuassem no combate a criminalidade.

Será que um tapinha nas costas e um pedido de desculpas vai adiantar depois de tanta humilhação? A justiça foi feita e o povo goiano exige uma retratação daqueles que prematuramente os expuseram e os condenaram!

JOGA PEDRA NA GENI - Postado por: Gabriella Vicente Martins - 12/08/2012 CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PROPOSTAS DE EXTINÇÃO DA POLÍCIA MILITAR

Nos últimos dias assistimos uma onda de manifestações em favor da extinção ou desmilitarização das Polícias Militares no Brasil. Embalados pelo justo clamor por justiça de familiares das vítimas de ações desastrosas ou de atrocidades patrocinadas por bandidos travestidos de agentes públicos, alguns movimentos histéricos ganharam corpo e adesão da mídia e das redes sociais, propagando argumentos recheados de inconsistências, generalizações e preconceito, confundindo a opinião pública com um exercício de lógica subvertida, distorcendo fatos e versões, confundindo efeitos com causas.
A princípio, comungo a ideia de aprimoramento emergencial do sistema de persecução penal brasileiro, e iniciar esse processo pela reformulação dos órgãos responsáveis pela atividade policial, embora não seja uma solução, ao menos seria um começo. Assim, gostaria de contribuir com essa discussão tão coerente e sensata, repercutindo e reforçando os argumentos comumente apresentados pelos visionários antimilitares.
As estatísticas nos garantem que os índices de violência e criminalidade crescem ano a ano. Todavia, por mais que a sociedade clame por mudanças o quadro se agrava e os recordes históricos são quebrados a cada nova apuração.
Por certo a culpa desse recrudescimento contínuo na criminalidade não é da desestruturação das famílias, nem das falhas nos sistemas de educação, saúde e assistência social; menos ainda reflexo das desigualdades sociais em uma sociedade que venera o consumo, conjugada com um sistema de justiça inócuo, que não pune ninguém.
Não! Definitivamente, não! É obvio que o que move a criminalidade são as falhas na atuação do policiamento ostensivo, derivadas do despreparo das Polícias Militares, essas instituições bizarras, que formam seus efetivos para o enfrentamento de uma guerra insana contra um inimigo indeterminado, sem atender ou entender as reais necessidades do cidadão.
Esse é o grande mal da segurança pública no Brasil. Pensando melhor, todos os males da segurança pública podem ser creditados às ações ou omissões dos milicos. Esses monstros forjados sob a égide de uma doutrina milenar anacrônica, que promove uma “lavagem cerebral” nos iniciados, anulando-lhes a capacidade de discernimento e o senso crítico, transformando-os em máquinas de destruição, sem poder de autodeterminação, que cumprem ordens sem questionamentos e respondem apenas “sim senhor” e “não senhor”, “positivo” e “negativo”. Como diria Geraldo Vandré, as únicas coisas ensinadas nos quartéis são “antigas lições de morrer pela pátria e viver sem razão”, por isso quando erram a culpa não do indivíduo e sim do sistema que planifica suas ações e lhe retira totalmente a identidade pessoal.
A “hierarquia e a disciplina”, pilastras de sustentação dos valores castrenses, em verdade são mecanismos de repressão à liberdade de expressão e criatividade, que incentivam o despotismo dos superiores e humilham e reprimem a iniciativa dos subordinados, causando-lhes tamanha frustração e embrutecimento que os reflexos negativos no atendimento a sociedade e no convívio familiar são inevitáveis. Esse sistema rígido e ríspido promove a transmutação dos cidadãos cordatos e pacíficos em robôs antissociais, verdadeiras bombas relógio de agressividade que podem ser detonadas a qualquer hora e em qualquer lugar.
Não se tem notícia da aplicação de princípios tão antiquados em qualquer outra instituição pública ou privada. Somente os militares estabelecem protocolos e cobram o atendimento de metas. Nenhuma outra atividade alimenta essa paranoia por respeito, ou as figuras de superiores e subordinados, de mandantes e mandados; menos ainda aquelas exigências de pontualidade, assiduidade, cumprimento de atribuições e produtividade. Somente os militares desprezam a força da disciplina consciente e o compromisso profissional de seus colaboradores. Prova disso é que o assédio moral é uma conduta exclusiva da caserna.
Ao contrário do que propalam os insensatos “cachorros do governo”, especialmente os de maior patente que lutam pela manutenção de seus inesgotáveis privilégios, o aumento da criminalidade não mantém qualquer relação de causa e efeito com a cultura de violência e tolerância ao crime do povo brasileiro. Todos sabem que a violência é monopolizada pelos militares.
De igual forma, a impunidade não é, nem nunca será, um fator determinante para o aumento da criminalidade. Também não é a leniência com o crime nem a benevolência com os criminosos do nosso sistema de justiça a responsável pela introdução e permanência de um número cada vez maior de pessoas na marginalidade.
A verdade é que os jovens que se aventuram no submundo do crime, especialmente no uso e tráfico de drogas, não o fazem pela falta de educação qualificada no ambiente familiar e nas escolas, nem por falta de opções de lazer, cultura, entretenimento, qualificação profissional e perspectivas de futuro! Não! Também não é a possibilidade de altos lucros com pouco esforço e baixos riscos que os move nessa direção! Não! O que arrasta a juventude para a criminalidade são as ações sempre truculentas e desarrazoadas desses “assassinos armados uniformizados”.
De forma geral a mídia tem feito o seu papel de moderador social e alertado nosso povo e as autoridades constituídas quanto aos desmandos e abusos patrocinados por esses exterminadores fardados.
Desprezando a capacidade cognitiva dos cidadãos comuns, os brucutus de “coturno e boina” se defendem atacando os órgãos de imprensa, alegando uma injuriosa predileção pelo escatológico, vociferando que o sensacionalismo virou regra, que quanto mais sangue maior a audiência; e que, justamente por isso, uma conduta individual termina sendo generalizada com o intuito de escandalizar e criar empatia social. Ridículo não! E ainda insistem, dizendo que a mídia não tem compromisso com a verdade, que não se importa com os resultados, que impactar e que mais vale a versão que os fatos. Colorem nossa imprensa de marrom, acusando-a de incorrer no pecado revoltante da generalização.
É evidente que esse tipo de comportamento não faz parte do repertório de ações de nossa mídia independente e engajada. Ao contrário, os problemas sociais são sempre tratados com extrema responsabilidade e atenção, buscando-se o âmago das questões, sem tergiversações. A divulgação dos desvios é sempre individualizada, já que todos sabem que condenar o “todo” com base em “exceções” atende exclusivamente a interesses espúrios, premiando os canalhas e desonestos com a socialização dos erros, subsumindo as responsabilidades individuais com o nivelamento da generalidade, manchando com nodoa toda uma classe injusta e indistintamente. E isso a mídia não faz em hipótese alguma! Normalmente, o que se generaliza são as boas e raras ações positivas dessas Corporações odiosas, que de tão raras, chocam a sociedade e se tornam notícias relevantes.
Agora, a pergunta que não quer calar: por que não extinguir uma Corporação que traz tantos prejuízos a sociedade? Por que insistir na manutenção de uma organização que explora seus homens impondo-lhes cargas de trabalho análogas a escravos, que não se importa se possui ou não condições ideais de trabalho e se intromete nas escolas, no trânsito, no meio-ambiente e em tudo que diz respeito à ordem e paz social, agindo sempre de forma estabanada, sem planejamento e profissionalismo? Por que permitir a existência de um órgão com vedação constitucional ao direito de greve? É inadmissível a sobrevivência de uma força com tanto corporativismo negativo; que não só compactua, como induz seus homens a erro, enaltecendo o uso da força e premiando a violência com medalhas e promoções. Qualquer outro órgão poderia substituir a Polícia Militar sem perda de qualidade e executaria com maestria seu papel! Qualquer um é capaz de fazer o serviço de polícia ostensiva ‘com um pé nas costas’. É um serviço que não requer prática nem tampouco conhecimento. Qualquer um pode doar sua vida em defesa dos interesses sociais! Não existe nada excepcional nisso!
Então, por que não extinguir essa aberração do serviço público? Vamos lutar pelo fim da violência! Vamos nos mobilizar como “nunca antes na história desse país”! Vamos à praça pública buscar o fim de todos os problemas da segurança pública. Vamos exigir a imediata extinção das Polícias Militares do Brasil!
Como policial militar o que me intriga, e irrita, não é o fato de pleitearem a extinção ou a desmilitarização da Polícia Militar. Não! O pedido é factível e deve ser devidamente considerado e deliberado pela sociedade e seus representantes. O que decepciona é a inconsistência dos argumentos usados para justificar tal tese. Mas tudo bem! “Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação”, vamos extinguir sim!
Infelizmente, desde o chamado processo de “redemocratização” do Brasil, no período “pós-ditadura”, o termo “Militar” passou a carregar um estigma injusto e de difícil, ou impossível, superação. Assim, não bastasse a confusão, proposital ou não, entre militarismo e intransigência, entre vigor e truculência, entre farda e despotismo, entre hierarquia e sadismo, entre disciplina e boçalidade; existe, também, uma associação imediata da violência e dos desvios cometidos por agentes públicos à estrutura militar das Corporações que integram, como se tais casos não fossem exceções e um reflexo da cultura de violência e impunidade que caracterizam a sociedade brasileira.
Tal como a “Geni”, da canção de Chico Buarque, a Polícia Militar só é lembrada nos momentos de dor e aflição. Passados os apuros ela volta a sua condição de “maldita”, volta a ser um resquício da “Ditadura”, lembrada somente como um bom alvo para pedradas, críticas e acusações de abusos e desvios, ignorando-se que a função de polícia ostensiva é um encargo que deságua, inevitavelmente, em situações de conflito e contrariedade de interesses.
Não existe alternativa! Essa é a sina de quem faz o serviço de polícia ostensiva. Essa é a sina da Polícia Militar! “Ela é feita pra apanhar! Ela é boa de cuspir! Ela dá pra qualquer um! Maldita Geni!”
Curioso é que a instituição pública que goza de maior credibilidade no cenário nacional, que está longe de ser taxada de violenta e truculenta, cujos princípios e ensinamentos nunca foram questionados ou ridicularizados publicamente, que seus integrantes nunca foram chamados de boçais ou assassinos fardados, é o CORPO DE BOMBEIROS. No Brasil os “Bombeiros” possuem mais de 90% de aprovação popular. O que nunca se lembram, ou que fazem questão de esquecer (talvez por que não interfira na sua prestação de serviços à sociedade, nem na sua forma de interagir com o cidadão), é que o CORPO DE BOMBEIROS também é uma instituição MILITAR.
Incrível essa revelação! O Corpo de Bombeiros, a instituição mais querida da sociedade, é Militar também! Vai entender! Alguém vai pensar: “não sei mais o que fazer! Existem militares bonzinhos e prestativos! É melhor parar por aqui senão vão tentar me convencer que existem policiais diligentes e honestos também!”
Diante do exposto, só me resta garantir que a maioria dos Policiais Militares não titubearia em aprovar a desmilitarização de suas Corporações. Entretanto, tal medida não redundaria em qualquer mudança significativa no panorama da segurança pública no Brasil, pois a gênese da violência e da criminalidade, inclusive da que é patrocinada por agentes públicos, encontra-se na impunidade. É o sistema de persecução penal brasileiro que está falido e precisa ser revisto em sua plenitude; da dicotomia de polícias estaduais à extensão do ciclo completo para todas as forças policiais; da morosidade dos processos à desproporcionalidade das punições; da política de desencarceramento a precariedade do sistema carcerário. Fechar os olhos para essa realidade é calar a verdade, é jogar pedra na Geni.
Por fim, não tenho dúvidas que existe muito a ser aperfeiçoado nos serviços prestados pelo policiamento ostensivo preventivo em todas as suas áreas de atuação. Também, resta muito a ser feito para que a atividade correicional atinja níveis de excelência. Todavia, no sistema vigente, a Polícia Militar continuará sendo o órgão mais importante, mais presente e o que melhor atende a população; e mesmo com todas as falhas, deficiências e falta de estrutura, continuará sendo o único ente público com o qual o cidadão pode contar a qualquer hora, em qualquer lugar e em qualquer circunstância; continuará sendo a última e frágil trincheira entre o cidadão e a bandidagem. Até então, a Polícia Militar continuará sendo nossa “Bendita Geni”.
Anésio Barbosa da Cruz Júnior. Tenente Coronel QOPM. Bacharel em Direito. Especialista em Gestão Prisional pela UFG. Especialista em Gerenciamento de Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar de Goiás. Chefe da Assessoria de Comunicação Social da PMGO.

CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PROPOSTAS DE EXTINÇÃO DA POLÍCIA MILITAR



Nos últimos dias assistimos uma onda de manifestações em favor da extinção ou desmilitarização das Polícias Militares no Brasil. Embalados pelo justo clamor por justiça de familiares das vítimas de ações desastrosas ou de atrocidades patrocinadas por bandidos travestidos de agentes públicos, alguns movimentos histéricos ganharam corpo e adesão da mídia e das redes sociais, propagando argumentos recheados de inconsistências, generalizações e preconceito, confundindo a opinião pública com um exercício de lógica subvertida, distorcendo fatos e versões, confundindo efeitos com causas.

A princípio, comungo a ideia de aprimoramento emergencial do sistema de persecução penal brasileiro, e iniciar esse processo pela reformulação dos órgãos responsáveis pela atividade policial, embora não seja uma solução, ao menos seria um começo. Assim, gostaria de contribuir com essa discussão tão coerente e sensata, repercutindo e reforçando os argumentos comumente apresentados pelos visionários antimilitares.

As estatísticas nos garantem que os índices de violência e criminalidade crescem ano a ano. Todavia, por mais que a sociedade clame por mudanças o quadro se agrava e os recordes históricos são quebrados a cada nova apuração.

Por certo a culpa desse recrudescimento contínuo na criminalidade não é da desestruturação das famílias, nem das falhas nos sistemas de educação, saúde e assistência social; menos ainda reflexo das desigualdades sociais em uma sociedade que venera o consumo, conjugada com um sistema de justiça inócuo, que não pune ninguém.

Não! Definitivamente, não! É obvio que o que move a criminalidade são as falhas na atuação do policiamento ostensivo, derivadas do despreparo das Polícias Militares, essas instituições bizarras, que formam seus efetivos para o enfrentamento de uma guerra insana contra um inimigo indeterminado, sem atender ou entender as reais necessidades do cidadão.

Esse é o grande mal da segurança pública no Brasil. Pensando melhor, todos os males da segurança pública podem ser creditados às ações ou omissões dos milicos. Esses monstros forjados sob a égide de uma doutrina milenar anacrônica, que promove uma “lavagem cerebral” nos iniciados, anulando-lhes a capacidade de discernimento e o senso crítico, transformando-os em máquinas de destruição, sem poder de autodeterminação, que cumprem ordens sem questionamentos e respondem apenas “sim senhor” e “não senhor”, “positivo” e “negativo”. Como diria Geraldo Vandré, as únicas coisas ensinadas nos quartéis são “antigas lições de morrer pela pátria e viver sem razão”, por isso quando erram a culpa não do indivíduo e sim do sistema que planifica suas ações e lhe retira totalmente a identidade pessoal.

A “hierarquia e a disciplina”, pilastras de sustentação dos valores castrenses, em verdade são mecanismos de repressão à liberdade de expressão e criatividade, que incentivam o despotismo dos superiores e humilham e reprimem a iniciativa dos subordinados, causando-lhes tamanha frustração e embrutecimento que os reflexos negativos no atendimento a sociedade e no convívio familiar são inevitáveis. Esse sistema rígido e ríspido promove a transmutação dos cidadãos cordatos e pacíficos em robôs antissociais, verdadeiras bombas relógio de agressividade que podem ser detonadas a qualquer hora e em qualquer lugar.

Não se tem notícia da aplicação de princípios tão antiquados em qualquer outra instituição pública ou privada. Somente os militares estabelecem protocolos e cobram o atendimento de metas. Nenhuma outra atividade alimenta essa paranoia por respeito, ou as figuras de superiores e subordinados, de mandantes e mandados; menos ainda aquelas exigências de pontualidade, assiduidade, cumprimento de atribuições e produtividade. Somente os militares desprezam a força da disciplina consciente e o compromisso profissional de seus colaboradores. Prova disso é que o assédio moral é uma conduta exclusiva da caserna.

Ao contrário do que propalam os insensatos “cachorros do governo”, especialmente os de maior patente que lutam pela manutenção de seus inesgotáveis privilégios, o aumento da criminalidade não mantém qualquer relação de causa e efeito com a cultura de violência e tolerância ao crime do povo brasileiro. Todos sabem que a violência é monopolizada pelos militares.

De igual forma, a impunidade não é, nem nunca será, um fator determinante para o aumento da criminalidade. Também não é a leniência com o crime nem a benevolência com os criminosos do nosso sistema de justiça a responsável pela introdução e permanência de um número cada vez maior de pessoas na marginalidade.

A verdade é que os jovens que se aventuram no submundo do crime, especialmente no uso e tráfico de drogas, não o fazem pela falta de educação qualificada no ambiente familiar e nas escolas, nem por falta de opções de lazer, cultura, entretenimento, qualificação profissional e perspectivas de futuro! Não! Também não é a possibilidade de altos lucros com pouco esforço e baixos riscos que os move nessa direção! Não! O que arrasta a juventude para a criminalidade são as ações sempre truculentas e desarrazoadas desses “assassinos armados uniformizados”.

De forma geral a mídia tem feito o seu papel de moderador social e alertado nosso povo e as autoridades constituídas quanto aos desmandos e abusos patrocinados por esses exterminadores fardados.

Desprezando a capacidade cognitiva dos cidadãos comuns, os brucutus de “coturno e boina” se defendem atacando os órgãos de imprensa, alegando uma injuriosa predileção pelo escatológico, vociferando que o sensacionalismo virou regra, que quanto mais sangue maior a audiência; e que, justamente por isso, uma conduta individual termina sendo generalizada com o intuito de escandalizar e criar empatia social. Ridículo não! E ainda insistem, dizendo que a mídia não tem compromisso com a verdade, que não se importa com os resultados, que impactar e que mais vale a versão que os fatos. Colorem nossa imprensa de marrom, acusando-a de incorrer no pecado revoltante da generalização.

É evidente que esse tipo de comportamento não faz parte do repertório de ações de nossa mídia independente e engajada. Ao contrário, os problemas sociais são sempre tratados com extrema responsabilidade e atenção, buscando-se o âmago das questões, sem tergiversações. A divulgação dos desvios é sempre individualizada, já que todos sabem que condenar o “todo” com base em “exceções” atende exclusivamente a interesses espúrios, premiando os canalhas e desonestos com a socialização dos erros, subsumindo as responsabilidades individuais com o nivelamento da generalidade, manchando com nodoa toda uma classe injusta e indistintamente. E isso a mídia não faz em hipótese alguma! Normalmente, o que se generaliza são as boas e raras ações positivas dessas Corporações odiosas, que de tão raras, chocam a sociedade e se tornam notícias relevantes.

Agora, a pergunta que não quer calar: por que não extinguir uma Corporação que traz tantos prejuízos a sociedade? Por que insistir na manutenção de uma organização que explora seus homens impondo-lhes cargas de trabalho análogas a escravos, que não se importa se possui ou não condições ideais de trabalho e se intromete nas escolas, no trânsito, no meio-ambiente e em tudo que diz respeito à ordem e paz social, agindo sempre de forma estabanada, sem planejamento e profissionalismo? Por que permitir a existência de um órgão com vedação constitucional ao direito de greve? É inadmissível a sobrevivência de uma força com tanto corporativismo negativo; que não só compactua, como induz seus homens a erro, enaltecendo o uso da força e premiando a violência com medalhas e promoções. Qualquer outro órgão poderia substituir a Polícia Militar sem perda de qualidade e executaria com maestria seu papel! Qualquer um é capaz de fazer o serviço de polícia ostensiva ‘com um pé nas costas’. É um serviço que não requer prática nem tampouco conhecimento. Qualquer um pode doar sua vida em defesa dos interesses sociais! Não existe nada excepcional nisso!

Então, por que não extinguir essa aberração do serviço público? Vamos lutar pelo fim da violência! Vamos nos mobilizar como “nunca antes na história desse país”! Vamos à praça pública buscar o fim de todos os problemas da segurança pública. Vamos exigir a imediata extinção das Polícias Militares do Brasil!

Como policial militar o que me intriga, e irrita, não é o fato de pleitearem a extinção ou a desmilitarização da Polícia Militar. Não! O pedido é factível e deve ser devidamente considerado e deliberado pela sociedade e seus representantes. O que decepciona é a inconsistência dos argumentos usados para justificar tal tese. Mas tudo bem! “Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação”, vamos extinguir sim!

Infelizmente, desde o chamado processo de “redemocratização” do Brasil, no período “pós-ditadura”, o termo “Militar” passou a carregar um estigma injusto e de difícil, ou impossível, superação. Assim, não bastasse a confusão, proposital ou não, entre militarismo e intransigência, entre vigor e truculência, entre farda e despotismo, entre hierarquia e sadismo, entre disciplina e boçalidade; existe, também, uma associação imediata da violência e dos desvios cometidos por agentes públicos à estrutura militar das Corporações que integram, como se tais casos não fossem exceções e um reflexo da cultura de violência e impunidade que caracterizam a sociedade brasileira.

Tal como a “Geni”, da canção de Chico Buarque, a Polícia Militar só é lembrada nos momentos de dor e aflição. Passados os apuros ela volta a sua condição de “maldita”, volta a ser um resquício da “Ditadura”, lembrada somente como um bom alvo para pedradas, críticas e acusações de abusos e desvios, ignorando-se que a função de polícia ostensiva é um encargo que deságua, inevitavelmente, em situações de conflito e contrariedade de interesses.

Não existe alternativa! Essa é a sina de quem faz o serviço de polícia ostensiva. Essa é a sina da Polícia Militar! “Ela é feita pra apanhar! Ela é boa de cuspir! Ela dá pra qualquer um! Maldita Geni!”

Curioso é que a instituição pública que goza de maior credibilidade no cenário nacional, que está longe de ser taxada de violenta e truculenta, cujos princípios e ensinamentos nunca foram questionados ou ridicularizados publicamente, que seus integrantes nunca foram chamados de boçais ou assassinos fardados, é o CORPO DE BOMBEIROS. No Brasil os “Bombeiros” possuem mais de 90% de aprovação popular. O que nunca se lembram, ou que fazem questão de esquecer (talvez por que não interfira na sua prestação de serviços à sociedade, nem na sua forma de interagir com o cidadão), é que o CORPO DE BOMBEIROS também é uma instituição MILITAR.

Incrível essa revelação! O Corpo de Bombeiros, a instituição mais querida da sociedade, é Militar também! Vai entender! Alguém vai pensar: “não sei mais o que fazer! Existem militares bonzinhos e prestativos! É melhor parar por aqui senão vão tentar me convencer que existem policiais diligentes e honestos também!”

Diante do exposto, só me resta garantir que a maioria dos Policiais Militares não titubearia em aprovar a desmilitarização de suas Corporações. Entretanto, tal medida não redundaria em qualquer mudança significativa no panorama da segurança pública no Brasil, pois a gênese da violência e da criminalidade, inclusive da que é patrocinada por agentes públicos, encontra-se na impunidade. É o sistema de persecução penal brasileiro que está falido e precisa ser revisto em sua plenitude; da dicotomia de polícias estaduais à extensão do ciclo completo para todas as forças policiais; da morosidade dos processos à desproporcionalidade das punições; da política de desencarceramento a precariedade do sistema carcerário. Fechar os olhos para essa realidade é calar a verdade, é jogar pedra na Geni.

Por fim, não tenho dúvidas que existe muito a ser aperfeiçoado nos serviços prestados pelo policiamento ostensivo preventivo em todas as suas áreas de atuação. Também, resta muito a ser feito para que a atividade correicional atinja níveis de excelência. Todavia, no sistema vigente, a Polícia Militar continuará sendo o órgão mais importante, mais presente e o que melhor atende a população; e mesmo com todas as falhas, deficiências e falta de estrutura, continuará sendo o único ente público com o qual o cidadão pode contar a qualquer hora, em qualquer lugar e em qualquer circunstância; continuará sendo a última e frágil trincheira entre o cidadão e a bandidagem. Até então, a Polícia Militar continuará sendo nossa “Bendita Geni”.





Anésio Barbosa da Cruz Júnior. Tenente Coronel QOPM. Bacharel em Direito. Especialista em Gestão Prisional pela UFG. Especialista em Gerenciamento de Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar de Goiás. Chefe da Assessoria de Comunicação Social da PMGO.

Por que policial militar deve votar em policial militar?

O que ocorre na política nos dias de hoje é que os políticos em sua maioria buscam sempre votos, a moeda de troca é o voto.
Quando policiais militares votam em policiais militares, independentemente de quem seja o policial militar candidato e mesmo que não elejam ninguém, os que são eleitos, sejam eles civis ou militares, buscam saber quantos candidatos foram militares e quantos votos eles conseguiram e a partir daí podem formar um perfil do potencial de voto da categoria, por exemplo, nas eleições de 2012 são mais de 4.000 policiais candidatos e digamos que nenhum deles sejam eleitos mas somarem um número considerável de votos àqueles que se elegeram vão raciocinar e entender que a categoria, apesar de não ter eleito seus representantes, formam um potencial de votos e assim àqueles que foram eleitos passam a olhar com bons olhos para a categoria buscando “agradar” para que nas próximas eleições tenham uma “fatia” do potencial de votos.
O que ocorre é que a categoria de policiais militares “pulverizam” seus votos votando em candidatos que não são policiais militares e assim no geral seus votos “desaparecem”, é como se não tivessem votado.
Muitos policiais militares até criticam seus companheiros que são candidatos, até ai tudo bem, o fato é que o político pode ser comparado a um posto de combustível à beira de estrada, ou seja, se este posto esta em uma estrada sem movimento conseqüentemente ele vai ser ruim, agora, se o movimento da estrada aumentar ele vai servir melhor, se não, vai ficar para traz dando lugar àquele que se aprimora e serve bem, assim é o candidato policial militar nos dias de hoje, portando, policial militar, vote em policiais militares para que tenham respeito junto à política de seus estados e aumentando o movimento de suas estradas políticas vocês irão ter bom “postos” políticos para apoiá-los.
Não se esqueça e lance esta ideia aos seus camaradas, POLICIAL MILITAR VOTA EM POLICIAL MILITAR e, viva a revolução.
Esquerda Militar pela valorização política dos militares, policiais e bombeiros do Brasil.


Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/08/por-que-policial-militar-deve-votar-em.html#ixzz22XrAlur9

Luiz Felipe Pondé, pernambucano, filósofo, escritor e ensaísta, doutor pela USP, pós-doutorado em epistemologia pela Universidade de Tel Aviv, profess

Qual o "produto" da polícia? Liberdade dentro da lei, segurança, enfim, a civilização

A POLÍCIA é uma das classes que sofrem maior injustiça por parte da sociedade. Lançamos sobre ela a suspeita de ser um parente próximo dos bandidos. Isso é tão errado quanto julgar negros inferiores pela cor ou gays doentes pela sua orientação sexual.

Não, não estou negando todo tipo de mazela que afeta a polícia nem fazendo apologia da repressão como pensará o caro inteligentinho de plantão. Aliás, proponho que hoje ele vá brincar no parque, leve preferivelmente um livro do fanático Foucault para a caixa de areia.

Partilho do mal-estar típico quando na presença de policiais devido ao monopólio legítimo da violência que eles possuem. Um sentimento de opressão marca nossa relação com a polícia. Mas aqui devemos ir além do senso comum.

Acompanhamos a agonia da Bahia e sua greve da Polícia Militar, que corre o risco de se alastrar por outros Estados. Sem dúvida, o governador da Bahia tem razão ao dizer que a liderança do movimento se excedeu. A polícia não pode agir dessa forma (fazer reféns, fechar o centro administrativo).

A lei diz que a PM é serviço público militar e, por isso, não pode fazer greve. O que está corretíssimo. Mas não vejo ninguém da "inteligência" ou dos setores organizados da sociedade civil se perguntar por que se reclama tanto dos maus salários dos professores (o que também é verdade) e não se reclama da mesma forma veemente dos maus salários da polícia. É como se tacitamente considerássemos a polícia menos "cidadã" do que nós outros.

Quando tem algum problema como esse da greve na Bahia, fala-se "mas o problema é que a polícia ganha mal", mas não vejo nenhum movimento de "repúdio" ao descaso com o qual se trata a classe policial entre nós. Sempre tem alguém para defender drogados, bandidos e invasores da terra alheia, mas não aparece ninguém (nem os artistas da Bahia tampouco) para defender a polícia dos maus-tratos que recebe da sociedade.

A polícia é uma função tão nobre quanto médico e professor. Policial tem mulher, marido, filho, adoece como você e eu.

Não há sociedade civilizada sem a polícia. Ela guarda o sono, mantém a liberdade, assegura a Justiça dentro da lei, sustenta a democracia. Ignorante é todo aquele que pensa que a polícia seja inimiga da democracia.

Na realidade, ela pode ser mais amiga da democracia do que muita gente que diz amar a democracia, mas adora uma quebradeira e uma violência demagógica.

Sei bem que os inteligentinhos que não foram brincar no parque (são uns desobedientes) vão dizer que estou fazendo uma imagem idealizada da polícia.

Não estou. Estou apenas dando uma explicação da função social da polícia na manutenção da democracia e da civilização.

Pena que as ciências humanas não se ocupem da polícia como objeto do "bem". Pelo contrário, reafirmam a ignorância e o preconceito que temos contra os policiais relacionando-a apenas com "aparelhos repressivos" e não com "aparelhos constitutivos" do convívio civilizado socialmente sustentável.

Há sim corrupção, mas a corrupção, além de ser um dado da natureza humana, é também fruto dos maus salários e do descaso social com relação à polícia, além da proximidade física e psicológica com o crime.

Se a polícia se corrompe (privatiza sua função de manutenção da ordem via "caixinhas") e professores, não, não é porque professores são incorruptíveis, mas simplesmente porque o "produto" que a polícia entrega para a sociedade é mais concretamente e imediatamente urgente do que a educação.

Com isso não estou dizendo que a educação, minha área primeira de atuação, não seja urgente, mas a falta dela demora mais a ser sentida do que a da polícia, daí "paga-se caixinha para o policial", do contrário roubam sua padaria, sua loja, sua casa, sua escola, seu filho, sua mulher, sua vida.

Qual o "produto" da polícia? De novo: liberdade dentro da lei, segurança, a possibilidade de você andar na rua, trabalhar, ir ao cinema, jantar fora, dormir, não ser morto, viver em democracia, enfim, a civilização.

Defendem-se drogado, bandido, criminoso. É hora de cuidarmos da nossa polícia.