sábado, 25 de fevereiro de 2012

Governo Federal estuda seriamente a desmilitarização das policias

Postado por cristiano bezerra em 15 fevereiro 2012 às 15:00
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O ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, mandou vasculhar todas as gavetas e arquivos do Ministério, onde existam projetos ou estudos sobre o tema. Ele quer estudar a fundo a questão da desmilitarização das PMs e sua fusão com as Policias Civis.

A presidenta Dilma está convencida de que não pode ficar a reboque dos acontecimentos nesta onda de greves policiais. A primeira posição foi a de impor a autoridade e garantir a realização dos ameaçados Carnavais de Salvador e do Rio. Mas ela tem consciência de que está no centro de uma grande discussão nacional que já invadiu o Congresso e de lá só sairá se alguns passos importantes forem dados.

Dilma está agindo, segundo fonte da Secretaria Geral da Presidência, a partir da convicção de que como uma presidenta eleita pelo PT não pode virar as costas para as justas reivindicações salariais e por melhores condições de trabalho, tanto dos soldados como dos agentes da Polícia Civil. Seu partido sempre se solidarizou com esses pleitos.

Por outro lado, há um clamor da sociedade pela melhoria da qualidade dos serviços prestados pela corporação o que passa pela desmilitarização.

Sendo assim, essa desmilitarização das PMs é algo praticamente decidido. Quanto à fusão, ela é decorrência do primeiro passo, já que não faz sentido manter duas polícias paralelas com muitas funções semelhantes. E parece que há a preocupação de preservar as peculiaridades de setores ligados ao atendimento à população e ao salvamento: Bombeiros, por exemplo.

A verdade é que os serviços de informação da Presidência e dos Ministérios da Defesa e da Justiça captaram o sentimento de que, entre o soldados pelo menos, há uma forte corrente favorável à desmilitarização, desde que, é claro, acompanhada da equiparação salarial com as Polícias Civis.

Como acompanha a greve, passo a passo, desde sua eclosão, este blog tem recebido mensagens de policiais militares, dando conta de que um bom número deles, principalmente os de Brasília, é simpático à desmilitarização. Segundo eles, com isso se adquire o direto de greve e fica mais fácil lutar pela equiparação salarial com a Polícia Civil.

Exemplo concreto: o salário médio dos soldados PMs no Distrito Federal é de 4,500 reais. O salário meio da Polícia Civil é de 11 mil reais. Para o Governo, no entanto, o problema é o da equiparação salarial das PMs estaduais com a de Brasília. Na Bahia os soldados recebem 2.200 reais. E, em outros Estados recebem bem menos. Uma equiparação abrupta quebraria os governos estaduais.

Tanto Dilma, quanto Luiz Eduardo Cardozo, como Gilberto Carvalho, secretário geral da Presidência, sabem que as negociações serão muito difíceis junto às PMs (onde soldados e oficiais se opõem) e mais ainda junto aos partidos da Base Aliada no Congresso. Ali, tramita há anos a famosa PEC-300 que propõe a equiparação e deu origem a toda essa discussão.

Entretanto, como esta proposta de emenda constitucional recebeu muitas modificações e adendos, ela agora atende pelo nome de PEC-446. Entre os parlamentares já se fala em um salário homogeneizado nacionalmente, em torno de 3,500 a ser obtido gradativamente.

FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs/governo-federal-estuda-seriamente-a-desmilitariza-o-das-policia-1?xg_source=msg_mes_network#ixzz1nRhALq3S
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Ricardo Balestreri ‘Tecnocratas não veem a relação entre segurança pública e desenvolvimento’
Por Francisco Alves Filho

Ricardo Balestreri: 'O movimento dos grevistas é sufocado de forma artificial e no ano seguinte, a crise volta ainda pior'. Foto: Agência Brasil/Marcelo Casal
p class="wp-caption-text">Centro da atenção nacional por conta da radicalização dos grevistas da Polícia Militar, a Bahia é o décimo primeiro estado brasileiro a enfrentar uma crise do tipo nos últimos meses. Os tempos futuros não se desenham menos turbulentos. Outras seis unidades da federação – Rio de Janeiro, Pará, Paraná, Alagoas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul – estão às voltas com movimentos reivindicatórios de suas polícias. O clima de tensão será algo recorrente daqui para a frente, vaticina o historiador Ricardo Balestreri, responsável pela Secretaria Nacional de Segurança Pública no segundo mandato do presidente Lula. “Os governadores não têm como resolver sozinhos essa crise, o governo federal precisa ajudar com recursos”. Leia agora a entrevista completa com ele.
CartaCapital: O problema na Bahia é o mesmo das polícias de todo o País?
Ricardo Balestreri: É algo crônico, decorrência dos péssimos salários pagos ao policial militar, somado ao fato de ele ter que arriscar a vida diariamente em defesa da sociedade. Um trabalho duro, feito em péssimas condições. As pseudo-soluções são sempre as mesmas: os governos estaduais pedem ajuda emergencial do governo federal, que envia as Forças Armadas ou a Força Nacional, ou então as duas. O movimento é sufocado de forma artificial e no ano seguinte, ou no máximo no período de dois anos, como temos acompanhado, a crise volta ainda pior. A cada nova greve da polícia o fator da violência tem se tornado mais grave. A ação dos governos é repressiva, sobre as conseqüência e não sobre as causas.
CC: Quais são as causas?

RB: Em primeiro lugar, baixíssimos salários, condições precárias de trabalho, viaturas e prédios sucateados, serviços de quartel muito ruins. Uma sub-vida. E ainda assim se exige total disponibilidade para a sociedade, inclusive para colocar em risco a própria vida. Os governos estaduais não conseguem e não conseguirão resolver sozinhos, não têm caixa. A questão está nas mãos de técnicos que analisam as questões em termos de gastos imediatos e não levam em conta quanto o Brasil despende por ano com o sistema hospitalar, pelas ocorrências oriundas da criminalidade. Além das vidas perdidas, algo irrecuperável, é preciso contabilizar quanto se gasta com os mais de 40 mil homicídios e o custo do envio de tropas federais para controlar os policiais rebelados. Esses tecnocratas não conseguem perceber a relação entre segurança pública e desenvolvimento.
CC: Qual o motivo da radicalização na Bahia?
RB: As polícias continuam sem espaço democrático para aprendizado e o exercício da arte da reivindicação e da negociação. Se não se permite esse aprendizado, eles vão fazer isso da única forma que sabem, por meio da força.
CC: Qual era a importância do Pronasci neste contexto?
RB: No segundo mandato do presidente Lula aconteceu algo notável. A segurança pública deixou de ser um assunto secundário. O resultado mais importante foi o Pronasci, o maior e melhor programa para essa área que tivemos no Brasil. Houve então um dos poucos intervalos nas crises. Entre outras coisas, o Pronasci criou um bolsa-formação, um complemento de renda dos policiais. Há segmentos na mídia e no próprio governo contrários a esse complemento, mas não refletem muito sobre isso. Se o governo federal é o grande caixa e os governos estaduais precisam de ajuda, o Pronasci foi uma forma de aumentar os proventos dos policiais. Qual o problema? Não há nada de errado nisso. Foi um componente tranqüilizador para a polícia brasileira e, ao mesmo tempo, passamos a ter estofo moral para exigir qualificação da parte da categoria. Foi criado no Brasil o maior programa de educação policial do planeta.
CC: O PRONASCI foi esvaziado?
RB: Isso não se sustentou em 2011. Do ponto de vista dos investimentos, o Pronasci foi reduzido à metade. Mesmo assim, com recursos oriundos de ações de 2010, praticamente não houve investimento em segurança pública no ano passado. Aconteceu algo infelizmente muito presente na história brasileira: a descontinuidade entre governos, mesmo sendo o atual e o antecessor de uma mesma linha ideológica. Percebemos hoje que o Pronasci não foi um programa de Estado e sim um programa de governo. As áreas tecnocráticas nunca engoliram a iniciativa, por considerá-la cara. Reconheço a competência da secretária Regina Miki, que me substituiu, mas infelizmente o Estado não implementa políticas com base apenas em competências individuais. É preciso que haja cobertura de um grupo de apoio. Também considero a presidenta Dilma uma gestora de extrema competência. Apesar disso, ela necessita de um aconselhamento feito não apenas pela tecnocracia econométrica. No lugar de desconstruir as políticas do governo anterior, que se aperfeiçoe ou corrija, mas com continuidade aos avanços do governo Lula, inclusive com reconhecimento internacional na ONU e na OEA.
CC: O senhor também reclama de descontinuidade em programas voltados para a realização da Copa e da Olimpíada. Corremos riscos?
RB: Tenho certeza de que não teremos problemas graves em relação a esses eventos, pela tradição pacífica brasileira nessas ocasiões. O problema é ter um modelo que não seja bem-visto pela comunidade internacional. Esse expediente de colocar tanques nas ruas seria um escândalo, não precisamos disso. Temos que tomar cuidado com o atraso atual, para não sairmos na última hora atropelando processos licitatórios e fazendo as coisas de qualquer maneira. Precisamos acelerar o processo. O governo federal nos últimos meses tomou uma grande iniciativa, criar a Secretaria Especial de Grandes Eventos, e entregou a um homem de grande competência, o doutor José Ricardo Botelho. Ele deixou o cargo, formalmente por razões pessoais, mas eu acredito que não estava tendo o apoio à altura de sua competência. Tivemos vários meses sem que nada fosse implementado ali.
PT - REDE GLOBO - sinais da ditadura comunista

Postado por Daniel Gomes dos Santos em 24 fevereiro 2012 às 8:30
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JN GLOBO PT Demite Fátima Bernardes


A Fátima B. saiu do JN-Globo..por imposição do PT
Se perdermos a liberdade de expressão e ficarmos subordinados aos ditames de um partido político, estaremos participando, mesmo que passivamente, do ocaso da democracia no Brasil.
Assim caminha o Brasil.
E la nave va...
Gramna para quem não sabe é um jornaleco que é controlado pela ditadura do Partido Comunista Cubano, só fala bem do governo, mentindo descontroladamente.
Ultimamente tenho visto que a Globo tem cessado qualquer ataque ao governo e ao PT, e começou a virar uma especie de Gramna brasileiro inclusive se sujeitando aquelas constrangedoras matérias onde o Brasil é uma nova e ascendente potencia mundial em meio a crise econômica mundial, todos estão felizes e tem emprego sobrando para todo mundo.
Resolvi fazer uma pequena pesquisa e não foi difícil descobrir o motivo. Os próprios blogs esquerdistas se entregam...
O todo poderoso do jornalismo da Globo até pouco tempo atras era o Ali Kamel que tinha seus defeitos, mas não gostava de cotas, populismo, bolsa esmola e principalmente de ladrão, logo não gostava do PT.
A Dilma "Estela-Luiza-Patricia-Wanda" Rousseff no melhor estilo Hugo Chaves chamou a Globo e lembrou que estão chegando a época de renovação de concessão e que o Ali Kamel estava incomodando, pois se continuasse a cair ministros corruptos logo não teria mais ninguém em Brasília e mandou colocar um "cumpanheiro" no lugar dele, um esquerdista. O nome era Amauri Soares, um grande entusiasta dos petralhas.
Isso foi feito, Amauri Soares como todo bom esquerdista já entrou colocando mamata para a família, no caso a mulher dele, a Patricia Poeta, que entrou via peixada no Jornal Nacional. Veja que foto meiga, no meio o possível futuro novo ancora do JN.
Isso explica a atual cara de b**** do William Bonner que viu sua mulher ser obrigada a ter uma crise de "cansaço" e "pedir" para sair e buscar outros ares na tenebrosa manha da Globo junto com programas do naipe de Ana Maria Braga. Não podemos nos espantar se daqui a pouco o Bonner sair e entrar algum companheiro do partido ou algum outro parente do Amauri Soares.
Já que o PT não conseguiu enfiar goela abaixo o controle da mídia, tentado varias vezes por Lula, resolveu enquadrar a maior emissora e formadora de opinião do país na cartilha do partidão.
E assim vai caminhando nossa pseudo-democracia.
Os petralhas já compraram a UNE, os sindicatos, a OAB, bancaram a maravilhosa e imparcial "Carta Capital" e agora a Globo caiu de quatro. Estamos caminhando a passos largos para virarmos uma Venezuela.
ps. O povão é tão debil mental que ao invés de se revoltar com os escândalos dos ministros, que só caíram apenas e tão somente devido a denuncias das poucas trincheira anti-pt como a Veja e a Folha, acreditam que isso se deve ao espirito disciplinador e justiceiro da digníssima presidenta que é tão honesta que falsificou o próprio currículo lattes inventando "apenas" um mestrado e um doutorado e depois que a casa caiu disse que foi um "pequeno erro". Ou seja não existe mais falsidade ideológica, é tudo apenas um pequeno engano. Na próxima reforma do CPB é capaz de cair o artigo 299.
Para quem engoliu o "não sabia de nada" do Lula, o pequeno engano da Dilma é fichinha...
Para pensar:
"A essência da propaganda é ganhar as pessoas para uma ideia de forma tão sincera, com tal vitalidade, que, no final, elas sucumbam a essa ideia completamente, de modo a nunca mais escaparem dela" "A propaganda quer impregnar as pessoas com suas ideias. É claro que a propaganda tem um propósito. Contudo, este deve ser tão inteligente e virtuosamente escondido que aqueles que venham a ser influenciados por tal propósito NEM O PERCEBAM." (Joseph Goebbels)
"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto." (Rui Barbosa)
-- DILENA

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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Reflexões sobre a greve da PM da Bahia

Ricardo Brisolla Balestreri



Caros amigos, reproduzo, abaixo, algumas reflexões despretensiosas que fiz como resposta à pergunta de uma amiga policial que gostaria de saber como vejo o tratamento dado pela mídia e pelas autoridades à greve da polícia baiana:



A mídia deu aos policiais baianos o mesmo tipo de tratamento que, de forma geral, tem dado a todas as coisas: superficial, rasteiro, cheio de clichês, meias verdades( e meias mentiras), lugares comuns, obviedades, demagogias. A mídia brasileira, com raras exceções, continua sendo a mesma farsa lacerdista/falso-moralista de sempre (acobertando a censura real e os interesses onipresentes do grande capital e dos senhores feudais dos grandes meios familiares e políticos de comunicações).



Tratou os profissionais de segurança pública da Bahia de forma a apresentá-los à opinião pública- velada ou subliminarmente- como membros ou como coniventes com organizações criminosas, grupos de extermínio, matadores e baderneiros. Não se preocupou em destacar o fato de que bandidos infiltrados em organizações de poder - como a polícia- agem o tempo todo, independentemente de greves, e devem ser punidos independentemente de greves.



Confundiu e mistificou, como sempre faz, em nome de "causas nobres" inquestionáveis, como o respeito à ordem pública e à democracia. Mais assustador é o fato de que o estado brasileiro, oportunística e temerosamente, lhe tenha seguido os passos. Ou seja, há muito não se via o estado ( e não estou me referindo ao estado da Bahia especificamente, o que seria um reducionismo) sendo pautado tão fortemente não pelos fatos e pela necessidade de políticas públicas mas pelas banalidades aterrorizadas e generalizações da política do medo.



Não se aproveitou para debater com qualquer seriedade as condições de vida e trabalho dos policiais, bombeiros, guardas municipais e agentes penitenciários, não foram lembrados os cortes orçamentários federais para a segurança pública e nem o desmantelamento de importantes programas do governo Lula, não se abordou a legislação anacrônica que rege a segurança no Brasil, não se falou do absurdo extemporâneo, do entulho constitucional culturalmente autoritário, herdado, que faz o Brasil contemporâneo continuar olhando para as PMs da mesma forma que as olhava a ditadura, como militares e não como policiais, submetidas a uma lógica que deveria servir apenas às forças armadas ( o que não significa que precisem perder a estética militar), não se lembrou do óbvio caos e anarquia a que sempre estarão sujeitas profissões às quais todos os direitos são negados, inclusive o de sindicalização, sempre que a "panela de pressão" explodir, quando já não suportarem mais as violações de seus próprios direitos humanos.



A mídia e o estado brasileiros, sem compreender a correlação entre segurança e desenvolvimento, continuam tratando os profissionais da área como meros "braços armados" e, na contramão da história das democracias, estudam a hipótese de sufocá-los ainda mais, penalizando os grevistas como "criminosos federais" e retirando da pauta a PEC 300 ( que tem sido tratada com assustadora leviandade, como mera invenção manipulatória de políticos demagogos e irresponsáveis).



A mesma velha lógica da ditadura, de encarar as reivindicações sociais como "caso de polícia" hoje é usada contra a polícia (que tem nisso uma chamada pedagógica para rever o seu próprio passado como braço armado de elites insensíveis às demandas populares). É um caminho muito burro, além de tudo. Não se contém, historicamente, nenhuma forca reivindicatória na base da penalização e da porrada. A coisa volta e volta pior. Sem liderança autorizada constituída, formal, responsabilizável, sem canais institucionais legítimos, cada nova explosão é mais perigosa do que a anterior. As causas? Parece que os poderosos não estão preocupados com elas.



A lógica é tecnocrática, aritmética, economicista, de curto prazo, de estancamento puro e simples dos fenômenos/consequências. Contas, tabelas, números, não pessoas. Essa gente tem um pensamento linear, econométrico, e não alcança uma visão de complexidade. Em sua miopia histórica, confunde investimento com gasto e negociação inteligente com fragilidade. O Brasil enriquece mas continua com mentalidade de terceiro mundo....

Abraço fraterno do Ricardo Balestreri.



Ricardo Brisolla Balestreri

Diretor executivo · Julho de 2011 até agora · Brasília

BBALESCON, Editoria e Assessoria em Educação e Segurança Pública

Empresa de Assessoramento a Programas Públicos e Privados de Educação

de Capital Humano e de Segurança Pública, Editoria de Livros.



Ex-Secretario Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça - Brasil

Como Secretário, comandou a Força Nacional de Segurança Pública

De Março de 2008 a Janeiro de 2011

Secretário Nacional de Segurança Pública · De Março de 2008 a Janeiro de 2011

Diretor de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública · De Março de 2004 a

Março de 2008

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

07/02/2012 17h51 - Atualizado em 07/02/2012 20h46 Preso em Salvador um dos líderes da greve da PM na Bahia

Este é o segundo mandado cumprido dos 12 que foram expedidos.
PMs são suspeitos de formação de quadrilha e roubo de patrimônio.

Do G1 BA
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O sargento Elias Alves Santana, um dos líderes do movimento grevista da Polícia Militar baiana que teve o mandado de prisão decretado pela Justiça, foi preso pela Polícia Federal na tarde desta terça-feira (7), em Salvador. Este é o segundo mandado cumprido dos 12 que foram expedidos por determinação judicial. Além dele, o soldado Alvin dos Santos Silva, lotado na Companhia de Policiamento de Proteção Ambiental (COPPA), está preso desde a madrugada de domingo (5) na Polícia do Exército.

Após quase sete horas de tentativa de negociação entre sindicatos de PMs em greve e representantes do governo da Bahia, terminou sem avanços a reunião realizada na tarde desta terça-feira. A informação foi confirmada pelo presidente da OAB da Bahia, Saul Quadros, e pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom).

Dirigente da Associação dos Profissionais de Polícia e Bombeiros (Aspol), Santana foi o primeiro PM preso pelo Comando de Operações Táticas, a “tropa de elite”, da PF, que desembarcou na Base Aérea de Salvador no domingo (5) para cumprir 11 mandados de prisão contra PMs grevistas.

A prisão preventiva dos PMs foi decretada pela juíza Janete Fadul. Todos os 12 policiais são suspeitos de formação de quadrilha e roubo de patrimônio público. Os PMs também vão passar por um processo administrativo na própria corporação.

Na segunda-feira (6), a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra - BA) informou que 10 grevistas que tiveram a prisão decretada haviam deixado a Assembleia Legislativa, ocupada deste a última terça-feira (31), e foram para cidades do interior da Bahia mobilizar outras entidades ligadas à polícia. Ainda não há informações sobre o local e as circunstâncias em que o Sargento Santana foi preso.



Reunião
"As negociações foram interrompidas depois de 24h [desde o início na segunda-feira], não chegamos a evoluir. A mesma proposta apresentada agora foi a do início da manhã. Lamentavelmente não chegamos a uma negociação", disse Quadros.

O governador da Bahia, Jaques Wagner, pediu que os policiais militares grevistas retornem ao trabalho imediatamente. A declaração foi feita na tarde desta terça-feira (7), após o fim da reunião, em entrevista à Globo News. Ele também falou sobre a impossibilidade de negociar anistia aos policiais que cometeram crimes desde o início da greve, em 31 de janeiro. Wagner tranquilizou os turistas e baianos que pretendem curtir o carnaval na capital baiana a partir da próxima semana, informando que o esquema de reforço policial na cidade começa na terça-feira (14).
saiba mais

* Reunião entre governo e sindicatos de PMs termina sem avanço na BA
* Entenda por que a greve de PMs é considerada ilegal e crime militar
* 'Ô, ô, ô, o carnaval acabou', cantam grevistas e manifestantes na Bahia
* Aniversariante, general recebe bolo e saudações de manifestantes na BA

"O próximo passo é o que designei ao comando da Polícia Militar. Os coronéis devem reunir a tropa para que volte ao trabalho imediato e também possa saber o que está sendo proposto pelo governo", disse Jaques Wagner. Segundo ele, a população já está julgando a ação grevista dos policiais. "Aqueles que querem prestar o serviço à população sabem que a oferta é significativa e acredito que isso possa acontecer nas próximas horas. Existe um processo de intimidação de alguns e por isso, nem todos quiseram assumir a proposta feita pelo governo. Dizer que conquistamos a GAP IV e V é algo muito importante para a Polícia Militar da Bahia", afirmou o governador.

Discórdia
Segundo o presidente da OAB, o principal ponto de discórdia na negociação entre governo e PMs é a parte exclusivamente financeira, e disse que há avanços em relação aos outros pontos de revindicações. "Houve flexibilidade no que diz respeito à anistia para aqueles que participaram do movimento, não aqueles que agrediram a sociedade civil, que queimaram ônibus, aí o governo do estado não abre mão e também por parte da polícia militar também eles concordam com isso." As pessoas que participaram do evento, mas que não praticaram nenhum ato de vandalismo, não seriam punidas, "não haveria nem inquérito instaurado contra eles", disse.
Greve PM-BA (Foto: Editoria de Arte/G1)

Segundo ele, ficou acertado que as pessoas que forem detidas porque tiveram prisão decretada não iriam para presídios de segurança máxima e ficariam na Bahia, em presídios militares, até que a Justiça decidisse a respeito disso.

O encontro aconteceu na Residência Episcopal do arcebispo de Salvador e primaz do Brasil Dom Murilo Krieger, que participou efetivamente da tentativa de negociação. Desde a segunda-feira (6), Dom Murilo Krieger, atua na intermediação entre os interesses do governo e de entidades sindicalistas dos policiais militares grevistas.

A reunião foi formada pelo presidente da OAB da Bahia, Saul Quadros; o secretário da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Administração do Estado, Manoel Vitório; o comandante geral da PM, Cel. Alfredo Castro, Rui Moraes da Procuradoria Geral do Estado e os representantes das associações dos policiais: APPM, Associação da Força Invicta, Associações de Jequié e Itaberaba.

De acordo com a Arquidiocese, as entidades apresentam os pontos deliberados na primeira reunião a membros das bases e o objetivo agora é que esses representantes retornem com as impressões e avaliações dos sindicalistas. A Arquidiocese reitera que Dom Murilo se colocou à disposição tanto para o governo quanto para os sindicalistas.

Em relação à proposta que tem sido discutida nos encontros, o governo afirma que, na reunião de segunda, apresentou o cronograma para pagamento escalonado da Gratificação de Atividade Policial (GAP) IV e V.
07/02/2012 14h03 - Atualizado em 07/02/2012 14h13
Entenda por que a greve de PMs é considerada ilegal e crime militar
Lei anistiou PMs que fizeram greve em 12 estados entre 1997 e 2010.
Policiais ainda podem ser punidos por crimes previstos no Código Penal.

Tahiane Stochero Do G1, em São Paulo
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Os policiais militares em greve na Bahia, que já receberam intimação da Justiça para retornar ao trabalho, mantêm movimento considerado ilegal, afirmam especialistas ouvidos pelo G1. A greve fere o regimento que regulamenta a atividade militar e os envolvidos podem responder pelos crimes de motim e insubordinação, dentre outros. Para não sofrerem sanções, os líderes grevistas baianos buscam anistia – garantia de não serem punidos – como já foi concedida para outros estados por uma lei federal.

Grevistas podem responder aos crimes de motim e insubordinação do Código Penal Militar

A professora de Código Penal Militar e doutora em direito Ester Kosovski aponta que greves e paralisações são consideradas ilegais pela esfera militar. “Em uma democracia, a greve é facultada e nem sempre ilegal. Mas funcionários públicos e militares respondem a regimes diferenciados devido às imposições de suas funções. Os militares, assim como bombeiros, respondem ao Código Penal Militar, em que estão passíveis a outros crimes, além dos que o civil comete e que está previsto no Código Penal”, explica ela.

É por isso que os manifestantes exigem a anistia para encerrarem a greve na Bahia. Este precedente foi aberto pela Lei 12.191, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2010 quando policiais e bombeiros de 12 estados e do Distrito Federal foram anistiados de punições recebidas por participar de movimentos reivindicatórios entre 1997 e 2010. Em 2011, a presidente Dilma Rousseff estendeu esta anistia a 439 bombeiros do Rio de Janeiro que participaram de uma greve através da Lei nº 12.505.

Ao participarem de uma greve, os PMs podem ser responsabilizados por crimes de motim e insubordinação, previstos no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969). O artigo 182, que trata do amotinamento, prevê pena de reclusão até três anos aos "cabeças" e detenção de até dois anos para quem participar. Oficiais que se abstiverem de tomar alguma providência também podem ser punidos. Já a desobediência, prevista no artigo 163, pode levar à detenção de até dois anos, caso não haja implicações maiores, diz a lei.

A anistia concedida em lei é apenas para a greve e as punições do Código Penal Militar, diz a professora. Os grevistas ainda poderão responder pelos crimes do Código Penal, como incêndio de ônibus e assassinatos, além de processos administrativos internos da corporação, pelos quais podem até ser expulsos.
A anistia prevista em lei aos policiais militares e bombeiros é só para a greve em si, não para ações desordeiras com atos ilegais"
Ester Kosovski, doutora em direito

“O que está ocorrendo na Bahia é que, além da greve, há vandalismo e ações criminosas intimidando a população. A anistia não é em relação aos crimes do Código Penal, mas só em relação à greve em si e para casos de manifestação pacífica e reivindicatórias de categorias essenciais do serviço público que não poderiam parar. Ações desordeiras com atos ilegais devem ser punidos”, explica a professora Ester.

Secretário Nacional de Segurança Pública no governo de Fernando Henrique Cardoso, José Vicente Filho acredita que a anistia concedida pela lei federal em 2010 “só faz aumentar a quantidade de movimentos grevistas deste tipo pelo Brasil”.
Crença na impunidade só faz com que o problema continue e a situação se agrave"
José Vicente, ex-secretário Nacional de Segurança Pública

“A crença na impunidade só faz com que o problema continue e a situação se agrave”, afirma. “Anistiar a greve no meio militar permite que visões sindicalistas persistam estimulando comportamentos assim, que soam à baderna”, acrescenta ele.

Na manhã desta terça-feira (7), o governador da Bahia, Jaques Wagner, disse que não concederia anistia aos PMs, afirmando que isso seria "um salvo-conduto" para atos criminosos.

Paralisações
A greve na Bahia foi precedida de paralisações da categoria em outros estados. Nos últimos anos, grupos busca no Congresso Nacional a aprovação da PEC-300, projeto que estabelece um piso nacional para PMs e bombeiros no país.

Desde o início do governo Dilma Rousseff, movimentos grevistas de PMs irromperam no Piauí, Maranhão, Ceará, Paraíba e Rondônia, estados em que os governadores tiveram de pedir o reforço da Força Nacional. Assim como ocorre agora na Bahia, nas crises ocorridas em Rondônia e Maranhão, em 2011, e no Ceará, em janeiro deste ano, o Exército foi designado para assumir a segurança pública estadual.
PMs em greve na Assembleia da Bahia (Foto: Lílian Marques/G1)PMs em greve ocupam Assembleia da Bahia
(Foto: Lílian Marques/G1)

Isso só ocorre em casos de exceção através de uma portaria publicada no Diário Oficial União e só autorização da presidência. Pelo texto, as Forças Armadas recebem a missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e as forças estaduais, como as polícias Civil, Militar, bombeiros e as guardas municipais, ficam subordinadas a um oficial general militar.

Movimentos reivindicatórios também emergiram no Corpo de Bombeiros (Rio de Janeiro) e na Polícia Civil (Ceará, Alagoas e Paraíba). Pará e Amazonas registraram protestos de policiais em 2012, para fevereiro, associação de soldados cogitam paralisações no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Distrito Federal buscando a aprovação do piso pela PEC 300.

PEC 300
Em entrevista ao G1 na segunda-feira (6), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a greve dos policiais militares na Bahia não servirá de pressão para que a Câmara vote a PEC 300. A proposta de emenda constitucional que estabelece o piso aos PMs está em tramitação na Casa há mais de três anos, mas o governo teme que, caso ela seja aprovada, os estados e municípios não consigam arcar com a despesa extra e a repassem para o Executivo federal.

“Eu acho que uma coisa não tem nada a ver com a outra [greve e votação da PEC 300]. O tema da remuneração dos servidores públicos estaduais precisa ser discutido nos estados. Os estados são o lugar onde devem ser debatidos e discutidos a remuneração dos servidores públicos estaduais sejam eles públicos, estaduais, municipais. Nós não podemos trazer de forma nenhuma esse debate ao Congresso Nacional", disse o presidente do Congresso na segunda-feira.

Nesta terça-feira (7), a assessoria da presidência da Câmara informou que não há previsão no orçamento deste ano para reajuste salarial de nenhuma categoria.
Greve de policiais militares é ilegal, afirma ministro do Supremo
Paralisação de policiais militares na Bahia chegou ao nono dia.
'Neste caso, ela [a greve] é inconstitucional', disse Marco Aurélio Mello.

Débora Santos Do G1, em Brasília
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O ministro Marco Aurélio Mello durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (Foto: Carlos Humberto / STF)O ministro Marco Aurélio Mello durante julgamento
nesta quarta no Supremo Tribunal Federal (Foto:
Carlos Humberto / STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira (8) que é ilegal a greve de policiais militares, como os da Bahia, que fazem paralisação desde o dia 31 de janeiro.

O movimento por reajustes salariais tem sido marcado por conflitos entre grevistas e o Exército e pelo aumento da criminalidade da capital do estado, Salvador.

"A greve é um tema social. Mas, neste caso, ela é inconstitucional, é ilegal. Se viesse uma lei legitimando o direito de greve de militares, ela fatalmente cairia no STF, seria julgada inconstitucional", disse Mello. O artigo 142 da Constituição estabelece que ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

Em 2009, ao julgar uma ação que questionou a greve de policiais civis em São Paulo, o Supremo afirmou que os servidores públicos têm direito à greve. Mas o tribunal afirmou que esse direito não vale para serviços públicos realizados por grupos armados, como os policiais civis e os policiais militares.
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* Entenda por que a greve de PMs é considerada ilegal e crime militar
* Preso em Salvador um dos líderes da greve da PM na Bahia

A Constituição garante ao servidor público o direito de realizar greves, mas não estabelece quais categorias podem ou não suspender as atividades e nem determina as regras que devem ser cumpridas pelos grevistas. Essa regulamentação ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional.

Em 2007, o STF determinou que até a regulamentação da lei, greves no setor público devem obedecer às mesmas regras do setor privado. Por exemplo, a manutenção de uma escala mínima de atendimento nas atividades consideradas essenciais para a população, como transporte público e educação.

A greve de policiais militares também fere o regimento que regulamenta a atividade militar e os envolvidos podem responder pelos crimes de motim e insubordinação, dentre outros. Para não sofrerem sanções, os líderes grevistas baianos buscam anistia e garantia de não serem punidos, como já foi concedida para outros estados por uma lei federal.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

A “Suposta" Troca de Tiros



Artigo publicado no site da PMGO em 06/02/2012.







O Policial Militar, em seu dia-a-dia de trabalho, atua no policiamento ostensivo e preventivo, mediando situações de conflito, resolvendo lides onde, em regra, encontra pessoas com o estado de ânimo alterado, que foram protagonistas, vítimas ou testemunhas de alguma situação crítica como crimes, contravenções, acidentes e infrações de trânsito, infrações administrativas e toda sorte de conflitos imagináveis.



Tanto nas ocorrências mais corriqueiras (furtos, violência doméstica, acidentes de trânsito, desentendimento entre vizinhos e sonegação de débito) como nas mais complexas (roubos, estupros, sequestros, homicídios e latrocínios), a característica comum é o estresse dos envolvidos.



Não bastasse essa dificuldade peculiar à função, o uso e "o abuso" de drogas lícitas e ilícitas é uma constante no histórico das ocorrências policiais. A drogadição tem sido o pano de fundo da maioria dos casos de violência, vez que um de seus efeitos mais perniciosos é a redução dos “freios morais” e o consequente aumento da agressividade no usuário. Um cidadão que em condições normais seria pacífico, ordeiro e emocionalmente equilibrado, sob o efeito de drogas pode se transformar num verdadeiro bárbaro, intransigente e violento.



Outra vertente do serviço policial é a repressão ao crime. Um serviço igualmente ariscado e de difícil consecução, pois quando alguém se propõe a praticar um crime, qualquer que seja a modalidade criminosa, jamais o faz pesando em preso. Ao contrário, o autor deseja usufruir dos bens adquiridos ilicitamente, deseja gozar impunemente do produto do crime, se cercando de cuidados para driblar a vigilância do aparato policial e impedir a possibilidade de reação das vítimas.



Seria inocência acreditar que um perpetrador (agressor da sociedade, autor do ilícito ou qualquer outro eufemismo politicamente correto para designar o popular “bandido”) cogita a possibilidade de entrega voluntária aos órgãos responsáveis pela persecução penal, quando na verdade ele não hesita em fazer uso dos meios que estiverem ao seu alcance, especialmente de armas "brancas" e "de fogo", para garantir o sucesso de seu empreendimento, sendo recorrentes os casos de pessoas que esboçam reação (às vezes instintivamente na simples tentativa de fugir da abordagem criminosa) e são atingidas impiedosamente pela ação dos agressores.



Da mesma forma, quando se veem acuados pela força policial, os “bandidos”, especialmente assaltantes a “mão armada”, não se entregam de imediato. Antes de considerar tal hipótese, mesmo os mais prudentes, realizam uma análise circunstancial e, enquanto não estiverem totalmente convencidos da inviabilidade total de uma tentativa de fuga, irão resistir à prisão. Outros, mais ousados e violentos, sequer cogitam a possibilidade de rendição sem luta, e se entregam somente quando esgotados seus recursos para resistência e fuga.



Não existe exagero nessa descrição. Usualmente, a tentativa de fuga só é abortada quando não existe alternativa viável de resistência. Bom seria se todos os criminosos se rendessem passivamente às abordagens policiais. Entretanto, alguns estão dispostos a tudo e não medem riscos, partindo para o confronto e passando por cima de qualquer um, policial ou não, que se apresente como obstáculo para concretização de seus objetivos.



Exatamente por isso o serviço de polícia ostensiva exige tamanho preparo de seus agentes. Em seus afazeres o Policial Militar deve observar os princípios que regem o uso progressivo da força e saber identificar o momento exato de cessar seu emprego quando desnecessário, sob pena de responder pelos desvios ou excessos por ventura cometidos.



Em Goiás, ao longo de 2011, foram realizadas mais de 27 mil prisões, somadas aos 2241 foragidos recapturados e 1116 armas de fogo apreendidas (fonte SISP/SSPJ), sendo registradas 16 mortes em confronto (2 de policiais e 14 de criminosos). Tivemos, portanto, um número significativo de situações críticas que apresentavam risco potencial, onde a quantidade de confrontos com vítimas fatais representa uma ínfima fração de um universo considerável.



É importante ressaltar que o aperfeiçoamento dos processos de formação e treinamento dos policiais militares e o estabelecimento do "Procedimento Operacional Padrão (POP)" contribuíram muito para a redução das mortes em confrontos com marginais, mas o ideal ainda não foi atingido.



Por falar em ideal, insisto que o desejo de todo policial seria que nunca houvesse a necessidade do uso de força no desempenho de suas atribuições e que os autores de conduta antissocial fossem levados passiva e voluntariamente aos tribunais para consecução da justiça. Contudo, esse anseio utópico se choca com a realidade fática, onde o desejo do criminoso de permanecer livre e impune fala mais alto, e sua ousadia e violência o impulsionam para situações de confronto.



Justamente neste ponto, repousa minha indignação, pois ao noticiarem casos de resistência seguida da morte dos criminosos, alguns órgãos de imprensa têm optado pelo uso da expressão “suposta troca de tiros”, para descrever a situação de confronto enfrentada pelos policiais.



Deliberadamente ou não, essa expressão coloca em cheque a credibilidade dos trabalhos realizados pelo poder público. Numa análise etimológica a palavra “suposta”, per si não enseja uma acusação explícita de inidoneidade. Entretanto, no contexto jornalístico a expressão “suposta troca de tiros” empresta um potencial depreciativo capaz de obscurecer as mais belas, cristalinas e heroicas ações, causando constrangimento e desconforto para todos os integrantes de forças policiais, alem de constituir verdadeira afronta à memória dos que perderam suas vidas no cumprimento de suas atribuições.



É bom deixar claro que não se trata de encobrir irregularidades, de tapar o “sol com peneira”, nem de censurar órgãos de imprensa, “amarrando-os” às informações repassadas pela Polícia. Ao contrário, se existirem provas reais, ou mesmo indícios suficientes para se questionar a legitimidade de qualquer ação, que eles sejam apresentados de forma clara e incisiva, exigindo-se a escorreita apuração dos fatos e devida atribuição de responsabilidades. Todavia, quando não existirem motivos para se questionar as ações, o termo “suposta” poderia facilmente ser substituído por expressões equivalentes e menos ofensivas, tais como: “segundo a versão da polícia”, que denotariam a isenção do veículo de comunicação em relação ao caso e não desabonariam a ação policial.



Taxar de “suposta troca de tiros” os casos de resistência é pejorativo e denota falta de consideração com o penoso trabalho policial. Nos anais da Gloriosa e Sesquicentenária Polícia Militar de Goiás existem inúmeros registros de heróis que tombaram em confronto com “foras da lei”. Legítimos representantes do Estado que tiveram suas vidas ceifadas enquanto protegiam a sociedade.



Neste mês de fevereiro, que ainda se inicia, tivemos dois policiais feridos em “supostos confrontos”. O primeiro, no dia 01/02/12, durante uma abordagem a uma camionete que havia sido tomada em assalto, a guarnição da RP 2169, do 1º BPM em Goiânia, foi recebida pelos marginais com uma “saraivada de balas”, e um dos policiais militares foi atingido por dois “supostos disparos”. O segundo, ocorreu hoje (06/02/12) pela manha, quando os componentes da RP 2477, do 21º BPM em Planaltina, realizaram a abordagem de três suspeitos de assalto a um estabelecimento comercial, que terminou com um marginal morto e outros dois presos em flagrante e um policial ferido por dois disparos.



Felizmente, para a Polícia Militar, para os militares alvejados e suas famílias, bem como para toda sociedade, os “Anjos da Guarda” dos policiais estavam de plantão. Nos dois casos os “supostos disparos” produziram apenas lesões de menor gravidade, as quais esperamos que com o tempo e a graça do Criador não deixem sequelas aos companheiros feridos em combate.



Estas não foram as primeiras nem serão as últimas situações de confronto entre “Mocinhos e Bandidos”. Este é um risco inerente à função policial militar. Para o bem de todos “e felicidade geral da nação” é imprescindível que o braço forte do Estado, representado pela Polícia, sempre prevaleça nesses confrontos.



Por fim, não havendo razões justificáveis para desmerecer as ações dos agentes públicos ungidos para proteção da vida em sociedade, o mínimo que se pode esperar é que lhes seja concedida a merecida presunção idoneidade e legitimidade para seus atos.



Condenar o “todo” com base em “exceções” atende exclusivamente a interesses espúrios, pois beneficia os calhordas com a socialização dos erros, subsumindo as responsabilidades individuais com o nivelamento da generalidade, manchando com nodoa a todos injusta e indistintamente.



Desacreditar instituições perante a opinião pública é "um tiro no pé", ou melhor, "um tiro no coração" do Estado Democrático de Direito.





Anésio Barbosa da Cruz Júnior. Tenente-Coronel QOPM. Bacharel em Direito. Especialista em Gestão Prisional pela UFG. Especialista em Gerenciamento de Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar de Goiás. Chefe da Assessoria de Comunicação Social da PMGO.